No fim de semana, perguntamos nas nossas redes sociais o que era “inação compulsória”. E 82% das respostas indicaram que seria uma “ordem restritiva” contra alguém.  Mas não é isso! Inação compulsória é o nome bonito para o ato do empregador deixar o empregado sem trabalho, ocioso, de propósito. E este ato configura um dano moral. Isso porque o trabalhador, quando assina um contrato de trabalho, tem a expectativa de trabalhar e receber um salário.

Para trabalhar, sua chefia deverá distribuir-lhe tarefas que devem ser inerentes ao seu perfil e ao cargo para o qual foi contratado. Quando, entretanto, o empregador deixa de receber tarefas ou elas são suprimidas intencionalmente, ocorre a inação compulsória.

Veja bem: não estamos falando especificamente do tempo que o trabalhador fica à disposição do empregador, aguardando que lhe seja dado trabalho, ou quando fica à espera de um cliente. Mas sim daquele trabalhador que tem seu trabalho suprimido.

Vamos de exemplo? Um trabalhador que retorna de licença médica e, ao invés de retomar suas atividades normais, fica sentado à espera que lhe deem alguma atividade. Ou aquele trabalhador que tem os clientes de sua carteira suprimidos e ele passa a não ter mais com quem negociar.

Mas por que isso aconteceria? Por que alguém deixaria de dar trabalho a um empregado? Por vingança pessoal, revanchismo, forma de punição ou para forçar que aquele trabalhador peça demissão.

Parece loucura, não é? Mas não é incomum. Acontece muito quando o trabalhador retorna de uma licença médica (sobretudo por acidente de trabalho). quando entra com ação na Justiça trabalhando, ou ainda quando é reintegrado após uma demissão em situação de estabilidade.

Quando o trabalhador é “posto de lado”, quando deixam-lhe de dar trabalho, quando suprimem indevidamente seus clientes… enfim, quando o trabalhador fica propositalmente ocioso, temos um quadro de inação compulsória, passível de reparação por danos morais e, mais que isso, rescisão indireta, por ser considerada falta grave do empregador.

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